PSD acusa Governo de gastar dinheiro público em TGV
O PSD marcou para esta quarta-feira um debate de actualidade no Parlamento para criticar o Governo pela “inoportunidade dos grandes investimentos públicos, em particular do TGV”, depois de na passada semana ter contestado o traçado da linha Lisboa-Porto.
Desde que foi eleita, a direcção do PSD liderada por Manuela Ferreira Leite tem-se oposto ao investimento público em grandes obras públicas.
O comboio de alta-velocidade ferroviária é um dos investimentos aos quais se opõe.
Na passada semana, o líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, acusou o Governo de ter optado por um traçado de TGV Lisboa-Porto, «mil milhões de euros» mais caro do que a alternativa com entrada pela margem Sul do Tejo, solução que disse não ter sido estudada pelo executivo.
Esta quarta-feira, Paulo Rangel voltou a colocar a questão no Parlamento. Continuar a ler…
Lei Eleitoral:Sétimo veto político de Cavaco “obriga”a maioria qualificada para confirmação diploma na AR
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, utilizou hoje pela sétima vez o veto político desde o início do seu mandato, ao não promulgar o diploma que punha fim ao voto por correspondência dos imigrantes.
A lei será agora devolvida à Assembleia da República, que poderá optar por alterar o diploma ou confirmá-lo.
Contudo, para o confirmar e, consequentemente obrigar Cavaco Silva a promulgá-lo, será necessária uma maioria de dois terços dos deputados, visto tratar-se de uma Lei Orgânica.
“Será, porém, exigida a maioria de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, para a confirmação dos decretos que revistam a forma de lei orgânica”, lê-se no número 3 do artigo 136º da Constituição.
Os dois terços poderão, contudo, ser difíceis de alcançar, já que quando foi inicialmente aprovada no Parlamento esta alteração à Lei Eleitoral apenas conseguiu os votos favoráveis da maioria socialista, PCP, BE e PEV.
As bancadas do PSD, do CDS-PP e o deputado não inscrito José Paulo Carvalho votaram contra o diploma. Continuar a ler…
PSD guarda-se para a revisão constitucional
O grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República (AR) vai suscitar apenas a fiscalização sucessiva abstracta do artigo 114.º do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, soube o DN junto de fonte social-democrata. Neste artigo, o chefe do Estado é obrigado ouvir o Presidente do Governo Regional antes da dissolução da Assembleia Legislativa, o que, por sua vez, contraria o disposto no ponto 1 do art.º 69 do mesmo estatuto, ou seja, “a Assembleia Legislativa pode ser dissolvida pelo Presidente da República ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nela representados” (sem referência ao presidente do governo regional).
Alguns dos fundamentos passam, ainda, pelo facto dos presidentes dos executivos regionais já integrarem o Conselho de Estado por força da Constituição. Mas há, ainda, um outro artigo do estatuto que levanta polémica. E neste o PSD não vai tocar. O artigo 140.º – “alteração do projecto pela Assembleia da República” – refere que os poderes de revisão do estatuto pela AR estão limitados às normas estatutárias sobre as quais incida a iniciativa da Assembleia Legislativa e às matérias correlacionadas.
Isto significa que não podem ser alterados nas revisões seguintes por proposta dos deputados da AR. Neste caso, são os deputados dos Açores que decidem se querem mexer ou não no artigo A ou B mas em sede de revisão no respectivo parlamento regional. Uma questão que pode, ainda, ser suscitada pelo próprio Presidente da República junto do TC (fiscalização sucessiva abstracta) ou por outra entidade prevista na Constituição. Continuar a ler…
PS aprova fim do voto por correspondência com votos contra do PSD e CDS-PP
O Parlamento aprovou hoje com os votos do PS, PCP, BE e PEV uma alteração à lei eleitoral nas legislativas que põe fim ao voto por correspondência dos emigrantes. As bancadas do PSD, do CDS-PP, e o deputado não inscrito José Paulo Carvalho, votaram contra na votação final global desta lei que necessita de maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções. Até agora, os emigrantes votavam por correspondência para as eleições legislativas e presencialmente (nos consulados) para as presidenciais.
Paulo Rangel, líder parlamentar do PSD, acusou a maioria do PS, que apresentou a alteração à lei, de “querer restringir o votos dos emigrantes”. “Pela primeira vez na história portuguesa, os emigrantes perdem direito de voto”, afirmou o líder parlamentar social-democrata numa conferência de imprensa, argumentando que esta mudança dificulta. A mesma ideia tinha sido já defendida pela líder do partido, Manuela Ferreira Leite que, a 11 de Setembro, fez uma comunicação ao país sobre este assunto.
Os social-democratas prometem lutar “com todas as suas forças” contra esta lei e esperam que o diploma chegue ao Palácio de Belém. No entanto, Rangel evitou dizer se o PSD espera um veto do Presidente da República, Cavaco Silva, à lei do PS. “Seria incorrecto pronunciar-nos sobre o que o senhor Presidente da República vai fazer”, disse. Continuar a ler…
PSD recua e vota contra o Estatuto dos Açores
Social-Democratas aprovam hoje voto contra o estatuto e dizem ser necessários 2/3 de deputados para contrariar veto de Cavaco.
O PSD vai alterar o voto no Estatuto Político dos Açores. Depois de terem votado duas vezes a favor do documento, os social-democratas recuam agora no seu sentido de voto e preparam-se para chumbar o diploma.
A líder do partido, Manuela Ferreira Leite, vai colocar hoje à aprovação, na comissão política do partido, o voto contra às alterações que o PS fez ao estatuto dos Açores e que não contemplam as dúvidas levantadas por Cavaco Silva e que justificaram o veto presidencial e uma comunicação ao país a 30 de Julho. O Presidente criticou, então, dois artigos do estatuto (o 114º, o mais polémico, que impõe novos requisitos ao Chefe de Estado no caso de dissolução da Assembleia Regional, e o 140º, em que o Parlamento nacional limita os seus poderes, só podendo legislar sobre o Estatuto após uma iniciativa regional).
O Diário Económico sabe que Manuela Ferreira Leite está ao lado do Presidente e considera que a insistência da maioria socialista na aprovação do estatuto sem alterar os dois artigos é uma clara afronta aos poderes presidenciais. Continuar a ler…
PSD propõe suspensão da avaliação.
O líder do grupo parlamentar do PSD, Paulo Rangel, anunciou esta quinta-feira que o PSD vai apresentar um projecto de lei para suspender o processo de avaliação dos professores, como forma de reparar a “falha” nas votações de sexta-feira.
“O grupo parlamentar do PSD deliberou assumir uma responsabilidade colectiva nesta matéria, situação que assume perante os portugueses e perante a opinião pública. Ao fazê-lo, entende que é seu dever moral, que é sua obrigação moral reparar de algum modo essa falha”, disse Paulo Rangel, em conferência de imprensa.
Na passada sexta-feira, um projecto do CDS-PP que recomendava ao Governo a suspensão do processo de avaliação dos professores poderia ter sido aprovado não fossem as ausências de 35 deputados da oposição, entre as quais 30 do PSD.
O grupo parlamentar do PSD reuniu-se hoje para analisar o assunto, depois de as faltas terem motivado polémica. Ferreira Leite, líder do partido, foi a primeira a pedir responsabilidades e Jaime Gama, presidente da Assembleia da República, apelou a maior rigor e responsabilidade por parte das direcções das bancadas parlamentares. Continuar a ler…
